A Corte Especial começou a julgar o Tema 1.178, em que se discute se é legítima a adoção de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência quando se aprecia o pedido de gratuidade de justiça.
Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento Noticias do STJ
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- Post published:26 de dezembro de 2023
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