O tribunal de origem reformou decisão que havia determinado a partilha dos bens indicados pela ex-companheira e também daqueles identificados depois em consulta à Receita Federal.
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita Noticias do STJ
- Post author:
- Post published:10 de novembro de 2023
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários