Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.
O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família Noticias do STJ
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- Post published:23 de fevereiro de 2025
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