A defesa alegava nulidade no inquérito porque uma testemunha ouvida pela polícia – e posteriormente tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio.
Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo Noticias do STJ
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- Post published:7 de dezembro de 2023
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