STJN traz repetitivo que discute Lei Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentes Noticias do STJ

​O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (29) destaca a decisão da Terceira Seção de afetar um recurso especial de relatoria do ministro Ribeiro…

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Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais Noticias do STJ

​Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais. Públicas, privativas, pagas, estreitas, largas, livres ou reservadas para determinado grupo de pessoas,…

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