Rádio Decidendi: ministro Luiz Fux fala sobre avanços do sistema de precedentes após o CPC de 2015 Noticias do STJ
Rádio Decidendi: ministro Luiz Fux fala sobre avanços do sistema de precedentes após o CPC de 2015
Rádio Decidendi: ministro Luiz Fux fala sobre avanços do sistema de precedentes após o CPC de 2015
Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
Súmulas Anotadas incluem enunciado sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade