Terceira Seção aprova cinco novas súmulas Noticias do STJ
Terceira Seção aprova cinco novas súmulas
Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha Noticias do STJ
A Quinta Turma seguiu precedente da Sexta Turma e considerou que a autorização da vítima descaracteriza o dolo de desrespeitar a medida protetiva, tornando a conduta do réu atípica.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção Noticias do STJ
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção
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