STJ No Seu Dia desta semana traz a retrospectiva de 2023 Noticias do STJ
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“Arma de brinquedo” é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena Noticias do STJ
A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas…
Manutenção deixará sistemas do tribunal indisponíveis por uma hora nesta sexta-feira (22) Noticias do STJ
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