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Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro Noticias do STJ

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Post published:29 de dezembro de 2023
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Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto.

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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Noticias do STJ

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Post published:29 de dezembro de 2023
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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação

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Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade Noticias do STJ

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Post published:28 de dezembro de 2023
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A Terceira Turma considerou plausível a tese de que os restos mortais do suposto pai podem ter se misturado com os de seus familiares, gerando dúvida sobre a prova pericial.

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