Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre justiça penal em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca Noticias do STJ
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Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão no dia 1º de agosto, às 14h Noticias do STJ
Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão no dia 1º de agosto, às 14h
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma Noticias do STJ
No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à condição de herdeiro do falecido.
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