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Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação

Espaço Cultural STJ recebe exposição Alma Poiesis nesta quarta (2)

O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.