Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum Noticias do STJ
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Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais Noticias do STJ
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Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal Noticias do STJ
Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a produção de outras provas na…
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