Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro Noticias do STJ
Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
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Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais
Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância