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Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.