Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem Noticias do STJ
Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental Noticias do STJ
A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos.
Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Noticias do STJ
Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs
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