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Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o critério para balizar a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.605/1998 é a gravidade da infração ambiental.

Colegas de tribunal exaltam a dedicação, o conhecimento e a trajetória da ministra Laurita Vaz