Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz Noticias do STJ
Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz
Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido Noticias do STJ
A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.
Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre prova pericial no processo penal e política ambiental Noticias do STJ
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