Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior Noticias do STJ

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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência na próxima terça-feira (21) Noticias do STJ

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Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos Noticias do STJ

Para o colegiado, a requisição de informações às concessionárias é alternativa dada à Justiça para tentar localizar o réu, e não uma imposição legal.

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