STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados Noticias do STJ
STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho Noticias do STJ
Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida Noticias do STJ
No entendimento da Terceira Turma do STJ, via escolhida não interfere nos efeitos da prescrição sobre a pretensão de cobrança.
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