Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Noticias do STJ
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Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro Noticias do STJ
Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto.
Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022 Noticias do STJ
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