Entender Direito debate normas e precedentes do STJ sobre o tribunal do júri Noticias do STJ
Entender Direito debate normas e precedentes do STJ sobre o tribunal do júri
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento