Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões de junho Noticias do STJ
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Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio Noticias do STJ
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Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar Noticias do STJ
A possibilidade decorre tanto das previsões trazidas pelo ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes.