Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha Noticias do STJ
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Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro Noticias do STJ
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Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas Noticias do STJ
Para o colegiado, processo contém uma série de injustiças baseadas na origem social do acusado e valorou indevidamente depoimento de policiais.