O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.
Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público Noticias do STJ
- Post author:
- Post published:20 de fevereiro de 2025
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários