O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.
Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil Noticias do STJ
- Post author:
- Post published:6 de janeiro de 2024
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários