A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação.
Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante Noticias do STJ
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- Post published:3 de janeiro de 2024
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