A Corte Especial começou a julgar o Tema 1.178, em que se discute se é legítima a adoção de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência quando se aprecia o pedido de gratuidade de justiça.
Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento Noticias do STJ
- Post author:
- Post published:26 de dezembro de 2023
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários