A Sexta Turma entendeu que os requisitos da colaboração na Lei de Drogas – identificar coautores e recuperar o produto do crime – não são exigidos de forma cumulativa.
Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena Noticias do STJ
- Post author:
- Post published:14 de setembro de 2023
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários