Os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de Puils pelo STJ foram acrescentados à lista do artigo 927, inciso III, do CPC para definir o cabimento do pedido.
Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização Noticias do STJ
- Post author:
- Post published:11 de setembro de 2023
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários