STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância Noticias do STJ
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Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU Noticias do STJ
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.