Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil Noticias do STJ
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Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel Noticias do STJ
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A interpretação do STJ sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas Noticias do STJ
A caracterização da fundada suspeita capaz de justificar o procedimento da revista pessoal sem mandado está na raiz de inúmeras controvérsias sobre a validade das provas obtidas.