Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos Noticias do STJ
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O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família Noticias do STJ
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no…