Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes Noticias do STJ

A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios.

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Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante Noticias do STJ

A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem…

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