Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal Noticias do STJ
Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários Noticias do STJ
É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial Noticias do STJ
O encerramento das atividades da empresa ou sua transferência para novos sócios não impedem o fisco de cobrar os débitos pendentes. Conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema.