Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual Noticias do STJ
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma Noticias do STJ
O colegiado negou a pretensão dos recorrentes, que pediam a manutenção de obrigações trabalhistas assumidas pela outra parte no contrato preliminar de venda de um restaurante.
Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa Noticias do STJ
Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas pelo STJ.