Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas Noticias do STJ
Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas
Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º) Noticias do STJ
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STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante a greve desta quarta (31) Noticias do STJ
O trabalho dos médicos que fazem perícia na Previdência Social – necessário, por exemplo, para a concessão do auxílio-doença e do BCP – é reconhecido como essencial pela Lei 13.846/2019.
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