Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015 Noticias do STJ
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Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente Noticias do STJ
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator, a cumulação da pena de tortura com a agravante do Código Penal não resulta em indevido bis in idem.
Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel Noticias do STJ
Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel