Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março Noticias do STJ
Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março
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Na ação, o condomínio apontou que a construtora entregou vagas menores do que a previsão do memorial de incorporação, o que levou à diminuição do valor das unidades imobiliárias.
Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa