TSE inaugura sala em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino Noticias do STJ
TSE inaugura sala em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma Noticias do STJ
A Quinta Turma considerou que não há norma que obrigue um preso a consumir alimentos em situação duvidosa e, por isso, cassou a falta disciplinar reconhecida nas instâncias ordinárias.
Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h Noticias do STJ
Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h
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