Arquivos anuais: 2023

Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos Noticias do STJ

Para o colegiado, a requisição de informações às concessionárias é alternativa dada à Justiça para tentar localizar o réu, e não uma imposição legal.

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Seminário Justiça e Equidade Racial destaca a importância do acesso a direitos para combater o racismo institucional Noticias do STJ

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