Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória Noticias do STJ
O entendimento foi definido pela Terceira Turma ao determinar que a emissora SBT apresente arquivo de reportagem sobre maus-tratos infantis.
Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH Noticias do STJ
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STJ sedia o seminário Arbitragem e Poder Judiciário no dia 27 de novembro Noticias do STJ
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