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Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama Noticias do STJ

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O colegiado reformou decisão de segunda instância que havia invalidado a aplicação de multa contra uma empresa autuada pelos fiscais por venda ilegal de madeira.

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Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa Noticias do STJ

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Post published:29 de novembro de 2023
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Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa

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Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres Noticias do STJ

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Post published:29 de novembro de 2023
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Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres

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