Arquivos anuais: 2023

Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado Noticias do STJ

Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado Noticias do STJ

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na…

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Falta de procedimento criminal na apuração de atos de natureza civil contra pessoa com foro especial não viola competência do TJ Noticias do STJ

​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local a instauração, pelo Ministério Público (MP), de investigação de natureza…

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