Palestrantes do seminário sobre cidadania plural falam de lacunas legais e do papel da Justiça na promoção de direitos LGBT+ Noticias do STJ

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Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores Noticias do STJ

A Primeira Turma afastou a cobrança sobre o valor da redução no custo de aquisição de produtos, decorrente de ajustes comerciais celebrados entre o varejista e seus fornecedores.

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