Arquivos anuais: 2023

Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio Noticias do STJ

Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

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Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros Noticias do STJ

A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país.

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