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Rádio Decidendi: ministro Joel Ilan Paciornik fala sobre construção de precedentes em matéria criminal Noticias do STJ

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Post published:30 de junho de 2023
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Rádio Decidendi: ministro Joel Ilan Paciornik fala sobre construção de precedentes em matéria criminal

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STJ No Seu Dia: a evolução da jurisprudência sobre expulsão de estrangeiros Noticias do STJ

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Post published:30 de junho de 2023
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STJ No Seu Dia: a evolução da jurisprudência sobre expulsão de estrangeiros

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Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização Noticias do STJ

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Post published:30 de junho de 2023
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Segundo o ministro Herman Benjamin, as falésias marinhas são Áreas de Preservação Permanente, e qualquer edificação em suas bordas gera presunção absoluta de dano ambiental.

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