STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos Noticias do STJ
STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial Noticias do STJ
Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora.
Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal Noticias do STJ
O acordo, criado pelo Pacote Anticrime, é uma possibilidade no caso de infrações penais cometidas sem violência ou grave ameaça e que tenham pena mínima inferior a quatro anos.
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