Negado pedido para suspender ação penal que apura “funcionários fantasmas” na ALRN Noticias do STJ

De acordo com a denúncia do Ministério Público, um conluio para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teria causado prejuízo superior a R$ 1,1 milhão.

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Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço Noticias do STJ

A Segunda Turma decidiu que o município de Bento Gonçalves (RS) terá de pagar por serviços de terraplanagem que foram repassados a uma subcontratada sem a sua autorização.

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