Ministra Maria Thereza assume o plantão judiciário nesta segunda-feira (17) Noticias do STJ
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Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP) Noticias do STJ
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Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão Noticias do STJ
Segundo as decisões do ministro Og Fernandes, as plantas poderão ser cultivadas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das prescrições médicas.
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