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Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento Noticias do STJ

Na ação, os pais pediram que a operadora fosse condenada a pagar as despesas da UTI neonatal até a alta hospitalar, tendo em vista a necessidade de internação por prazo…

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Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração Noticias do STJ

O colegiado entendeu também que a revogação da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, trazida pela Lei 13.670/2018, não feriu direitos do contribuinte.

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